Condições Gerais do Contrato de Fornecimento da Box BeGreen


CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DA BOX BEGREEN


TERMO DE ACEITE

BEGREEN FAZENDAS URBANAS LTDA., com sede na Cidade de Belo Horizonte, MG, na Rua Professor Octaviano de Almeida, nº 44, CEP: 30.260-020, inscrita no CNPJ sob o nº 26.553.125/0001-32, neste ato representado na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente “BEGREEN”; e, de outro lado, o cliente da BEGREEN, qualificado no momento da adesão a um dos planos da Box BeGreen, doravante denominado simplesmente “ASSINANTE”.

BEGREEN e ASSINANTE doravante denominadas em conjunto “Partes” e, individualmente e sem distinção, “Parte”.


1.              ADESÃO

1.1.          Ao acessar o site www.begreen.farm, o ASSINANTE deverá escolher um dos planos de assinatura disponíveis e clicar no botão “Assinar”. Em seguida, o ASSINANTE deverá fornecer seus dados pessoais, endereço de entrega e os dados do cartão de crédito para que a BEGREEN possa realizar o faturamento.
 
1.2.          Concluídos os passos acima indicados, o ASSINANTE deverá ler estas Condições Gerais e clicar em “Finalizar Assinatura”.  Ao clicar em “Finalizar Assinatura”, o ASSINANTE declara ter lido e anuído com todos os termos e condições deste instrumento e adere integralmente a essas Condições Gerais, estando celebrado o Contrato de Fornecimento da Box BeGreen entre o ASSINANTE e a BEGREEN.


2.              DEFINIÇÕES

2.1.          As palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas em outras partes destas Condições Gerais, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas nesta Cláusula, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado:

(i)             Assinatura: significa o vínculo contratual formado entre as Partes, mediante o qual a BEGREEN se compromete a fornecer semanalmente ao ASSINANTE uma Box BeGreen, e o ASSINANTE se compromete a pagar à BEGREEN o valor da Assinatura, de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo ASSINANTE;

(ii)           Box BeGreen: significa o conjunto de hortaliças variadas, totalmente livres de agrotóxicos, fornecidas semanalmente pela BEGREEN ao ASSINANTE adimplente, bem como, eventualmente, materiais promocionais, vouchers de colheita ou visitação na estufa da BEGREEN e/ou cupons de descontos. A seleção das hortaliças que integrarão a Box BeGreen será realizada exclusivamente e de forma discricionária pela BEGREEN, observada a quantidade aproximada e os critérios do Plano de Assinatura escolhido pelo ASSINANTE  no ato da Assinatura.  Box BeGreen no plural denominada “Boxes BeGreen”;

(iii)          Dia de Entrega: significa o dia da semana escolhido pelo ASSINANTE, no ato da contratação da Assinatura, para a entrega da Box BeGreen;

(iv)          Mensalidade: tem o seu significado indicado na Clausula 5.1 deste instrumento;

(v)           Plano de Assinatura: significa a opção escolhida pelo ASSINANTE, no ato da contratação da Assinatura, que poderá variar em função das opções de entrega, do conteúdo das Boxes BeGreen tanto em relação à quantidade de hortaliças como em relação às espécies incluídas, da vigência do contrato, prazo de fidelização, bem como dos termos e condições de pagamento;

(vi)          Plano de Assinatura sem Fidelização: significa o Plano de Assinatura com vigência indeterminada, sem exigência de permanecia mínima, que poderá ser cancelado a qualquer tempo; e

(vii)         Plano de Assinatura com Fidelização: significa o Plano de Assinatura com permanência mínima de 6 (seis) meses, 12 (doze) meses ou qualquer outro período, conforme indicado no site www.begreen.farm, para fruição dos benefícios e valores promocionais correspondentes à oferta.


3.              OBJETO

3.1           O objeto do presente instrumento é o fornecimento semanal, pela BEGREEN ao ASSINANTE, de uma Box BeGreen, mediante o pagamento do preço e de acordo com as condições do Plano de Assinatura contratado pelo ASSINANTE.

3.2           Ao aderir a estas Condições Gerais e encontrar-se adimplente, o ASSINANTE receberá todos os produtos que farão a composição da Box BeGreen. 


4.              ENTREGA DA BOX BEGREEN

4.1.          No ato da contratação da Assinatura, o ASSINANTE poderá, a seu exclusivo critério e observadas as disponibilidades oferecidas ao seu Plano de Assinatura, escolher o dia da semana para a entrega semanal, à domicílio, de sua Box BeGreen (“Dia de Entrega”).

4.2.          A entrega a domicílio da Box BeGreen será realizada pela BEGREEN, no Dia de Entrega escolhido pelo ASSINANTE, entre às 8:00 e às 18:00 horas, no endereço de entrega indicado pelo ASSINANTE no ato da contratação do seu Plano de Assinatura.

4.3.          A primeira entrega da Box BeGreen ao ASSINANTE será realizada no próximo Dia de Entrega que se seguir à confirmação do pagamento da Assinatura.

4.4.          O ASSINANTE declara e garante que está ciente de que, para a efetivação da entrega, deverá haver sempre uma pessoa, maior de 18 (dezoito) anos, portando documento de identificação e por ele autorizada a receber a Box BeGreen e assinar o protocolo de entrega no endereço indicado.

4.5.          Caso em determinada(s) semana(s) não seja possível ao ASSINANTE receber sua Box BeGreen no Dia de Entrega por ele indicado, deverá o ASSINANTE entrar em contato previamente com a BEGREEN, através do WhatsApp (31) 3241-7549 ou do e-mail: box@begreen.farm, para agendamento de data alternativa para o recebimento de sua Box BeGreen, sendo certo que tal dia somente poderá recair em um dia da semana disponível para entrega, conforme o seu Plano de Assinatura. 

4.5.1.      Caso o ASSINANTE deixe de cumprir o disposto no item 4.5. acima e a tentativa de entrega da Box BeGreen não seja concluída com sucesso, a BEGREEN entrará em contato com o ASSINANTE para que este escolha uma das alternativas abaixo:
 

  1. o ASSINANTE poderá buscar sua Box BeGreen no estabelecimento da BEGREEN mais próximo ao seu endereço de entrega, em dia por ele agendado de comum acordo com a BEGREEN; ou
 
  1. a BEGREEN poderá entregar a Box BeGreen cuja tentativa de entrega não tenha sido concluída com sucesso juntamente com a próxima Box BeGreen que será entregue na próxima semana.

4.6.          O ASSINANTE poderá alterar o endereço de entrega no curso da Assinatura, desde que o novo endereço esteja dentro da área de cobertura de seu Plano de Assinatura.

4.7.          Caso o Dia de Entrega recaia em feriado, a entrega da Box BeGreen será realizada no próximo dia útil subsequente ao feriado.

4.8.          A conferência do pedido é de responsabilidade do ASSINANTE, que deverá conferi-lo no ato da entrega e, se houver alguma inconformidade, deverá apontá-la à BEGREEN. Se confirmada a inconformidade pela BEGREEN, esta fará as substituições necessárias até o próximo dia útil. As substituições serão feitas, preferencialmente, por hortaliças da mesma espécie daquelas contidas na Box BeGreen em questão. No entanto, caso haja indisponibilidade de estoque, a BEGREEN poderá fazer as substituições por hortaliças de espécies diferentes, desde que observados os critérios e condições do Plano de Assinatura contratado pelo ASSINANTE.

4.8.1.      Para fins do disposto no item 4.8. acima, são consideradas inconformidades: (a) quantidade significativamente inferior à prevista no Plano de Assinatura; (b) folhas murchas, amarelas ou com fungos; e (c) folhas com sinais nítidos de ataque de pragas.


5.              PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1.          O ASSINANTE pagará à BEGREEN o preço mensal (“Mensalidade”) referente ao Plano de Assinatura contratado no ato da Assinatura, observando-se a os termos e condições abaixo previstos.

5.2.          O pagamento da Mensalidade será realizado por meio do sistema de recorrência de débito no cartão de crédito indicado pelo ASSINANTE, renovando-se automaticamente a cada mês, enquanto perdurar a vigência do Plano de Assinatura, estando o ASSINANTE sujeito às regras de pagamento das administradoras.

5.2.1.      O primeiro pagamento será realizado na data da contratação da Assinatura, pelo ASSINANTE, e as cobranças seguintes serão realizadas mensalmente conforme o sistema de recorrência, no mesmo dia do mês do primeiro pagamento.

5.2.2.      Caso em determinado(s) mês(es), a administradora do cartão de crédito não autorize a liberação da quantia devida, a BEGREEN entrará em contato com o ASSINANTE, através do número de telefone ou do endereço de e-mail informado no cadastro, a fim de que ele efetue o pagamento da Mensalidade em aberto até o dia imediatamente anterior ao próximo débito, sob pena de suspensão imediata da Assinatura, pela BEGREEN, até que o pagamento seja restabelecido.

5.2.3.      Caso a suspensão da Assinatura perdure por mais de 2 (dois) meses consecutivos, a Assinatura será cancelada automaticamente pela BEGREEN.

5.3.          A Mensalidade poderá ser reajustada anualmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.


6.              VIGÊNCIA

6.1.          A Assinatura vigorará por prazo indeterminado, observando-se o seguinte:

6.1.1.      Nos Planos de Assinatura sem Fidelização, não há exigência de permanência mínima, podendo o Contrato ser rescindido, por qualquer das Partes, a qualquer tempo, sem incorrer no pagamento de multa ou qualquer outro ônus, observada a política de cancelamento prevista na Cláusula 7 abaixo.

6.1.2.      Nos Planos de Assinatura com Fidelização, o ASSINANTE deverá observar a permanência mínima indicado no Plano de Assinatura por ele escolhido, sendo que, em caso de cancelamento antecipado, será́ devida à BEGREEN multa equivalente a 2 (duas) Mensalidades.

6.1.2.1. Expirado o período de permanência mínima indicado no Plano de Assinatura escolhido pelo ASSINANTE, o Contrato poderá ser rescindido, por qualquer das Partes, a qualquer tempo, sem incorrer no pagamento de multa ou qualquer outro ônus, observada a política de cancelamento prevista na Cláusula 7 abaixo.


7.              POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DE SUSPENSÃO DA ASSINATURA

7.1.          O ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, observadas as condições do Plano de Assinatura por ele escolhido, mediante o envio de uma solicitação de cancelamento ao e-mail box@begreen.farm ou pelo WhatsApp (31) 3241-7549, em até 5 (cinco) dias úteis antes da data do próximo faturamento no cartão de crédito do ASSINANTE, a fim de que a BEGREEN disponha de tempo hábil para proceder ao cancelamento junto à administradora do cartão de crédito.

7.1.1.      Caso o ASSINANTE não cumpra o prazo previsto acima, o cancelamento da Assinatura será realizado no mês subsequente ao da respectiva solicitação.

7.1.2.      O cancelamento da Assinatura acarretará na interrupção imediata do fornecimento da Box BeGreen e na perda imediata de todos os benefícios oferecidos pela BEGREEN.
 
7.2.          A BEGREEN poderá cancelar a Assinatura:
                 
  1. no hipótese do item 5.2.3;
 
  1. de pleno direito e sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, através de comunicação expressa ao ASSINANTE, quando o ASSINANTE: (a) descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento; (b) praticar atos fraudulentos ou dolosos; ou (c) cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou à própria BEGREEN; ou
 
  1. imotivadamente e a qualquer tempo, desde que expirado o período de permanência mínima (fidelização) do ASSINANTE quando aplicável, mediante o aviso prévio enviado ao endereço de e-mail do ASSINANTE, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data do próximo faturamento no cartão de crédito do ASSINANTE.

7.3.          O ASSINANTE poderá, a qualquer tempo, suspender sua Assinatura por um período de até 30 (trinta) dias, mediante o envio de uma solicitação de suspensão ao e-mail box@begreen.farm ou pelo WhatsApp (31) 3241-7549.

7.3.1.      Em caso de suspensão da Assinatura, a BEGREEN procederá ao desconto correspondente ao período suspenso no mês subsequente ao da respectiva solicitação.


8.              RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE

8.1.          Caberá ao ASSINANTE:
 
  1. utilizar os produtos enviados na Box BeGreen de forma compatível com o uso a que se destinam;
 
  1. fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da contratação da Assinatura e mantê-las atualizadas por todo o período contratual; e
 
  1. efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a BEGREEN se reserva ao direito de suspender imediatamente a Assinatura até que o pagamento seja restabelecido.

8.2.          O ASSINANTE declara e garante, para todos os fins de direito, ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, e possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato, além de ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste Contrato.

8.3.          É vedado ao ASSINANTE comercializar os produtos, os vouchers e/ou os cupons de descontos inseridos na Box BeGreen, sob pena de cancelamento imediato da Assinatura pela BEGREEN conforme disposto no item 7.2 (ii) deste instrumento, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.


9.              RESPONSABILIDADES DA BEGREEN

9.1.          Caberá à BEGREEN:
 
  1. fornecer a Box BeGreen em estrita observância a este Contrato e à legislação aplicável;
 
  1. prestar informações claras, completas e precisas sobre o fornecimento disponibilizado ao ASSINANTE;
 
  1. envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade de seu website; e
 
  1. preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE.

9.2.          A BEGREEN não se responsabiliza por:
 
  1. qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos materiais promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;
 
  1. promoções anunciadas nos cupons de desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores; e
 
  1. quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.


10.           INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E BANCO DE DADOS

10.1.       É de responsabilidade da BEGREEN a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo ASSINANTE no processo de compra.

10.2.       O ASSINANTE autoriza, desde já, à BEGREEN a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

10.3.       O ASSINANTE concorda que a BEGREEN colete informações para a realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a BEGREEN lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.


11.           DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1.       Cessão. A Assinatura é intransferível e só poderá ser usada pelo ASSINANTE, sendo absolutamente vedado sua cessão, empréstimo, comodato ou venda a qualquer título pelo ASSINANTE a terceiros.

11.2.       Sucessão. Este Contrato vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

11.3.       Tolerância. Eventual omissão ou atraso de qualquer dos contratantes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição do presente Contrato pelo outro contratante, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.

11.4.       Caso Fortuito e Força Maior. As Partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior. Todavia, não exonera a responsabilidade por este Contrato, mas tão somente com relação ao evento, sempre interpretado de forma estrita. Cada uma das Partes obriga-se a envidar seus melhores esforços, respectivamente, para minimizar a extensão e o impacto de tal evento.

11.5.       Foro e Legislação Aplicável. Este Contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil ao tempo da adesão do ASSINANTE e qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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